3852855
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Provas:
Com base no art. 1º da Lei n° 12.850 de 2013 (Lei de
Organização Criminosa), considerando os demais critérios estabelecidos, quantas pessoas deverão se
associar para que seja considerado organização
criminosa: