Considera-se público-alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência.

Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é garantir o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que ampliem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

A oferta de educação especial se dará exclusivamente na rede regular de ensino

A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, matriculados somente na rede particular de ensino regular.