Não estabelece vínculos e relações com a Política Nacional de Alfabetização – PNA;

Devido ao seu caráter inovador e específico, a Educação de Jovens e Adultos não deverá considerar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

Em seu Parágrafo 1º, inciso V, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos à Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância – EaD;

Proíbe totalmente a possibilidade da Educação de Jovens e Adultos ser realizada na modalidade de Educação a Distância;

O documento é voltado integralmente para a Educação Técnica, com único objetivo de inserir os jovens no mercado de trabalho.