Questão 3989819

3989819 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Navegantes-SC

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Professor da Educação Infantil
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Legislação

A LDB nº 9.394/1996 estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, fundamentada no desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Define como objetivo garantir condições para que a criança amplie suas experiências, construindo saberes por meio das interações e brincadeiras. Destarte, complementa-se essas informações considerando que:

Embora reconheça o papel social da Educação Infantil, a LDB não delimita parâmetros claros sobre sua função pedagógica, deixando à legislação infraconstitucional a incumbência de definir, com base nas diretrizes curriculares, os contornos formativos e assistenciais dessa etapa.

A LDB estabelece que a Educação Infantil deve ser ofertada em instituições educacionais com proposta pedagógica própria, visando ao desenvolvimento integral da criança em seus múltiplos aspectos, sem redução das experiências infantis a metas instrucionais vinculadas ao rendimento cognitivo.

Ao estabelecer a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, a LDB atribui-lhe a responsabilidade de introduzir progressivamente as crianças aos conteúdos curriculares fundamentais, sendo o desenvolvimento integral condicionado à adequação das experiências à lógica sequencial das etapas seguintes.

A organização institucional da Educação Infantil, conforme a LDB, deve assegurar a articulação entre os objetivos do ensino formal e as práticas de cuidado, cabendo ao currículo infantil a função de antecipar, de forma lúdica, os componentes estruturantes do letramento e do raciocínio lógico.

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