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Respondida
3851895
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista Jurídico
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CTB
Dos Crimes de Trânsito
Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei nº 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:
A
estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.
B
não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.
C
estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.
D
estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
E
evadir-se o acusado do local do acidente.
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