A apresentação diária de relatórios de operação à CNEN.

Estabelecimento de procedimentos operacionais para o controle de efluentes e o atendimento das condições limites de operação para o sistema de rejeitos radioativos, de acordo com as normas CNEN.

A apresentação mensal de relatórios de liberação de efluentes e rejeitos, especificando as quantidades totais de rejeitos radioativos liberados no ambiente, em efluentes líquidos e gasosos, e incluindo outras informações necessárias para avaliar as doses recebidas por indivíduos do público, resultantes dessas liberações.

No caso de terem sido liberados rejeitos radioativos em quantidades inferiores às usuais para operação normal da instalação, apresentar imediatamente relatório sobre esse fato especificamente. Com base nesse relatório, e em outras informações adicionais obtidas da organização operadora ou de outras fontes, pode ser exigido que a organização operadora tome providências julgadas apropriadas pela CNEN.

Estabelecimento de resoluções normativas, de forma a que a organização operadora evite os melhores esforços para que os níveis de materiais radioativos em efluentes sejam mantidos tão baixos quanto razoavelmente exequível, de modo que o cumprimento das especificações técnicas de que trata este item reduza as liberações de materiais efluentes a níveis inferiores aos limites especificados em normas da CNEN sobre radioproteção e na autorização para operação.