Questão 3903374

3903374 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Ibest
Orgão: CRM-DF

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Lei 13.709/2018: LGPD

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

A LGPD considera que dados anonimizados são equivalentes a dados pessoais, sendo protegidos integralmente pela lei.

A nomeação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é obrigatória exclusivamente para empresas privadas de grande porte.

A base legal do consentimento é sempre obrigatória para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, inclusive em órgãos públicos.

Dados pessoais sensíveis incluem apenas informações médicas, excluindo dados genéticos ou sobre orientação sexual.

O titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver necessidade legal de manutenção.

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