A Polícia Judiciária, tanto no âmbito federal (Polícia Federal,
Art. 144, §1º, CF/88) quanto estadual (Polícias Civis, Art. 144,
§4º, CF/88), desempenha papel crucial na persecução
criminal brasileira. Sua função investigativa, embora
essencial para a apuração de infrações penais e a reunião de
elementos de autoria e materialidade, é estritamente
balizada por princípios e garantias constitucionais, que visam
salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos e a lisura
do sistema de justiça. O Inquérito Policial (IP), presidido pelo
Delegado de Polícia, é a materialização dessa fase preliminar
da investigação, servindo como um filtro de legalidade e um
repositório formal das provas iniciais.
Considerando as atribuições da Polícia Judiciária e sua conformidade com os preceitos constitucionais e infraconstitucionais, assinale a alternativa correta.
Considerando as atribuições da Polícia Judiciária e sua conformidade com os preceitos constitucionais e infraconstitucionais, assinale a alternativa correta.