Com relação à política de ampliação da jornada do tempo escolar no Ensino Fundamental, que está acontecendo de forma gradual em atendimento ao item 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.”, mas que reporta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996). É correto afirmar: