Magna Concursos
3687223 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA
Provas:
O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.
III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.

Está correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Agrônomo

60 Questões