Segundo o portal do Ministério da Educação (MEC), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria. Em consonância com os marcos legais da Educação de Jovens e Adultos no Brasil (EJA), faz-se necessário que para a busca de certificação na educação básica, os pleiteantes possuam as idades mínimas completas para a conclusão do ensino fundamental e ensino médio, respectivamente de: