O vínculo profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias é um aspecto importante da Lei nº 11.350/2006. A legislação estabelece critérios sobre como esses profissionais devem ser inseridos no serviço público, garantindo a legalidade e a efetividade das ações de saúde.
Segundo o Art. 2º da Lei nº 11.350/2006, o vínculo entre os ACS/ACE e o poder público deve ser estabelecido da seguinte forma: