3769868
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Princípios Fundamentais da Constituição
A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que: