Sempre haverá serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

Entende-se por Educação Bilíngue de Surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

A oferta bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Os surdos oralizados e de acordo com as garantias previstas em lei, têm direito ao acesso a tecnologias assistivas.