3819786
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP
Provas:
Thiago é analista legislativo e está lotado na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Há uma
proposta legislativa em curso que visa a alterar a lei de
uso e ocupação do solo, aumentando o coeficiente de
construção de determinadas áreas da cidade. Thiago
herdou de sua avó materna um terreno na zona periférica
da cidade. Vendo na proposta uma oportunidade de valorizar a área, ele elabora um parecer propondo o aumento
do coeficiente de construção para a região, autorizando a
construção de grandes condomínios residenciais, o que
não seria permitido pela legislação vigente.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de Thiago está diretamente relacionada à violação ao princípio da
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de Thiago está diretamente relacionada à violação ao princípio da