Questão 3697690

3697690 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de verificar se estão aptas para o acesso ao ensino fundamental.

expedição de documentação, exclusivamente de tipo eletrônico, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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