O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência, diálogo competitivo, ou pregão.

Veda-se o uso do critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.

O sistema de registro de preços não poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Será adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.

O sistema de registro de preços não poderá ser adotado quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes.