Questão 3851820

3851820 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Agente de Promotoria
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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.

Em caso de prisão em flagrante manifestamente ilegal, o juiz das garantias deverá relaxá-la, independente de prévia manifestação do Ministério Público.

Na hipótese de investigado preso, poderá, de ofício, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito policial.

Pode decretar prisão preventiva de ofício, nas hipóteses em que entendê-la necessária à garantia da ordem pública.

Decidir sobre a produção antecipada de provas urgentes e não repetíveis, postergando o exercício do contraditório e da ampla defesa para a fase processual.

Assegurar ao investigado e ao seu defensor o direito de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos na investigação, ainda que se refiram a diligências em andamento.

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