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Respondida
4027393
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
ARTESP
Provas:
Analista de Suporte
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Serviços Públicos
Nos termos da Lei Estadual nº 7.835/1992, na concessão de obras e/ou serviços públicos, incumbe ao Poder Concedente
A
prestar contas à concessionária da gestão do serviço.
B
prestar serviço adequado a todos os usuários.
C
manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
D
regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.
E
promover as desapropriações, conforme autorização da concessionária.
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