3923157
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Provas:
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta
uma afirmativa correta sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a
seguinte: