Questão 4061579

4061579 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: FHSTE-RS

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJU
Organização Administrativa

A Lei Complementar nº 63/2022 dispõe sobre a designação de cargos de direção e sobre o exercício de funções de confiança na Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Os cargos de Direção são de livre designação, nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal.

O desempenho de função gratificada é privativo de servidor da Fundação ou de pessoal cedido por órgão federal, estadual ou municipal, com incorporação das vantagens ao retornar ao emprego de origem.

Os cargos de Coordenação, Gerência, Superintendência, Chefia e Assessoramento são designados pelo Diretor Executivo por meio de portaria.

Ao deixarem de exercer cargo de confiança, os servidores retornam ao emprego para o qual foram concursados, sem incorporação de vantagem.

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