A Política Nacional sobre Drogas estrutura-se a partir de pressupostos que demonstram tanto a preocupação com a abstinência e a proteção à sociedade quanto o reconhecimento da distinção entre usuários, dependentes e traficantes. Com base nesse contexto, são pressupostos da Política Nacional sobre Drogas:
I.Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
II.A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.
III.Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerada a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados obrigatoriamente em conjunto pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.

É CORRETO o que se afirma em: