Questão 3935510

3935510 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

Provas:

De acordo com os princípios aplicáveis aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Modicidade significa vedação absoluta à cobrança de tarifas.

Para assegurar modicidade, a lei admite receitas alternativas à concessionária, consideradas no equilíbrio econômico-financeiro.

Atualidade dispensa modernização tecnológica, quando onerosa.

Promover a atualidade do serviço não é obrigação legal, sendo discricionariedade do gestor público.

Modicidade e atualidade referem-se apenas a serviços prestados diretamente pelo Estado, não às concessões.

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