Questão 3716794

3716794 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP

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Legislação

De acordo com o Parecer CNE/CEB 07/2010, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:

A Educação Infantil abrange a Creche, que atende crianças até 4 (quatro) anos completos, e a Pré-Escola, com duração de 3 (três) anos.

O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, com duração de 8 (oito) anos, dividido em duas fases: os 5 (cinco) anos iniciais e os 3 (três) anos finais.

O Ensino Médio possui duração mínima de 3 (três) anos.

A Educação Infantil não é considerada etapa da Educação Básica, pois é opcional e não obrigatória.

O Ensino Fundamental é dividido em três fases, contemplando 4 (quatro) anos iniciais, 3 (três) anos intermediários e 2 (dois) anos finais.

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