Qual é o objetivo principal da Lei nº 10.424/2002, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS?Qual é o objetivo principal da Lei nº 10.424/2002, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS?