é permitida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.

a armazenagem de explosivos deve ser feita em depósitos, permanentes ou temporários, construídos para esta finalidade.

na armazenagem de explosivos em caixas, o empilhamento deve estar afastado das paredes e do teto e sobre material incombustível.

a fabricação de explosivos somente é permitida às organizações portadoras de Certificado de Conformidade homologado pelo Exército Brasileiro.

nos locais de manuseio de explosivos, as matérias-primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer nas quantidades mínimas possíveis, admitindo-se, no máximo, material para o trabalho de quatro horas.