Questão 3888393

3888393 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

De acordo com a RDC n.º 222/2018, que dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), é correto afirmar que:

A norma se aplica exclusivamente à proteção da saúde humana, excluindo-se a saúde animal e a proteção ao meio ambiente.

Cada serviço presente na edificação hospitalar, como laboratórios e radiologia, deve elaborar seu próprio PGRSS individual.

A Anvisa não definiu uma periodicidade mínima para o monitoramento e atualização do PGRSS, porque isso depende da complexidade e da demanda de cada serviço.

Somente os serviços formalmente classificados como de saúde estão sujeitos às disposições da RDC n.º 222/2018.

Todos os serviços de saúde, independentemente do tipo de resíduo gerado, são obrigados a elaborar um PGRSS completo.

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