O psicólogo que acompanha o usuário em privação de liberdade poderá, quando solicitado pelo juiz, emitir laudo ou parecer técnico a fim de subsidiar uma decisão judicial.

Do ponto de vista de suas implicações jurídicas, a política de saúde mental está diretamente relacionada ao sistema prisional.

A maior parte dos homens em privação de liberdade é negra, todavia, entre as mulheres, não há diferença significativa de raça e etnia.

O Decreto nº 9.761/2019 se posiciona ética e politicamente contra a necropolítica pública no Brasil.

De acordo com a legislação atual, é atribuição exclusiva do psicólogo a realização de exame criminológico.