Questão 4037705

4037705 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: FACAPE

Provas:

De acordo com o Art 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao dever do Estado.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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