Magna Concursos
4000633 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
Provas:
Em consonância com o disposto no Decreto Estadual n.º 66.549, de 7 de março de 2022, do Estado de São Paulo, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e considerando, especialmente, os arts. 8º, 9º e 10, que tratam da instituição dos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, das modalidades de pagamento e dos princípios e requisitos mínimos a serem observados, aponte a alternativa correta.
 

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