Em consonância com o disposto no Decreto Estadual n.º 66.549, de 7 de março
de 2022, do Estado de São Paulo, que institui a Política Estadual de Pagamento por
Serviços Ambientais – PEPSA e considerando, especialmente, os arts. 8º, 9º e 10,
que tratam da instituição dos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais –
PSA, das modalidades de pagamento e dos princípios e requisitos mínimos a serem
observados, aponte a alternativa correta.
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