- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o que se refere à ideia de que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem exceção, é o