emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social;

não cumprir, no prazo estabelecido por notificação, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes;

exercer a profissão em qualquer âmbito de atuação quando estiver em impedimento de fazê-lo;

fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o CRESS ou ao CFESS;

exercer o Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.