As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação, realizadas por universidades públicas e/ou por instituições públicas de educação profissional e tecnológica, poderão receber apoio financeiro do Poder Público, sendo vedada a concessão do benefício para instituições de ensino privadas.

A pesquisa científica básica e tecnológica deve ser incluída no orçamento para educação, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

A constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação dependem essencialmente do aporte de capital do setor privado.

O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre União e Estados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.