4038207
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA
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Analise os itens a seguir:
I. O embargo administrativo impede a aplicação de penalidade estabelecida no Código de Postura de Terra Santa.
II. Expirado o prazo e persistindo os motivos da interdição, será lavrado o competente auto de infração.
III. A interdição não precisa da realização de vistoria prévia.
IV. A interdição consiste no impedimento de prática de ato contrário ao interesse público.
Considerando as determinações do Código de Postura sobre os temas acima, assinale a única alternativa correta.
I. O embargo administrativo impede a aplicação de penalidade estabelecida no Código de Postura de Terra Santa.
II. Expirado o prazo e persistindo os motivos da interdição, será lavrado o competente auto de infração.
III. A interdição não precisa da realização de vistoria prévia.
IV. A interdição consiste no impedimento de prática de ato contrário ao interesse público.
Considerando as determinações do Código de Postura sobre os temas acima, assinale a única alternativa correta.