Questão 3635411

3635411 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Lei 13.709/2018: LGPD

Consoante disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a afirmativa correta.

É vedado tratamento de dados pessoais sensíveis.

Dados anonimizados serão considerados dados pessoais.

Toda pessoa jurídica tem assegurada a titularidade de seus dados e garantidos os direitos fundamentais de intimidade e de privacidade.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, contra a autoridade nacional perante o controlador dos dados.

Tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

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