Apenas o empregador pode emitir a CAT, e o prazo é de 30 dias para qualquer acidente.

A CAT pode ser emitida por empregador, acidentado, dependente, sindicato, médico ou autoridade e deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte; em caso de óbito, a comunicação é imediata.

A CAT é dispensável quando houver afastamento inferior a 15 dias e não há prazos para emissão.

A CAT é exclusiva para acidentes típicos, não se aplicando a trajeto ou doenças relacionadas ao trabalho.

A CAT deve ser emitida somente após a alta médica, para compor o histórico completo do caso.