Magna Concursos
4015927 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ
Provas:
O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo de senadores entendeu terem sido desconsiderados os limites estabelecidos pela referida Lei, que teria sido frontalmente desrespeitada.

Na situação descrita, é correto afirmar que os senadores:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário

70 Questões