O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a
estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal
nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo de
senadores entendeu terem sido desconsiderados os limites
estabelecidos pela referida Lei, que teria sido frontalmente
desrespeitada.
Na situação descrita, é correto afirmar que os senadores:
Na situação descrita, é correto afirmar que os senadores: