A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentada por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), que define as diretrizes e responsabilidades para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde em todas as esferas de gestão. Com base nessa informação, marque a alternativa correta que indica a Lei e o Decreto que instituíram o SNA, respectivamente: