- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando os seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois a sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Considerando essa informação e as suas implicações práticas, julgue o item a seguir.
Mesmo observando as formalidades legais e não violando expressamente a lei, não deve o agente público exercer função, poder ou autoridade para fins alheios ao interesse público.