Questão 3969578

3969578 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

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Fiscal de Obras
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Secretário de Escola
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Técnico de Agrimensura
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Técnico de Educação Infantil
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Vigilante Sanitário
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Considerando a repercussão sobre o tema da adultização infantil, criou-se a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a fim de:

Permitir que crianças usem qualquer site sem controle, independentemente do teor do conteúdo apresenta.

Tornar obrigatória a idade mínima de 8 anos para criar contas em redes sociais.

Criar perfis automáticos para crianças e adolescente nas redes sociais, a fim de minimizar a burocracia.

Proteger crianças e adolescentes na internet, exigindo que plataformas impeçam o acesso a conteúdos impróprios e confirmem melhor a idade dos usuários.

Determinar que o uso de internet por crianças pode ocorrer apenas em escolas, pois é um local com supervisão contínua.

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