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3755446 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: ENARE

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Referente à concessão do benefício de prestação continuada, devem ser observados os seguintes aspectos de ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita:

I. o grau da deficiência.

II. a disponibilidade de um membro familiar para desempenho das atividades básicas diárias.

III. a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária.

IV. o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas.

V. o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos para suprimento das necessidades básicas da família, como água, energia elétrica e alimentação.

 

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