Questão 3708742

3708742 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaConceitos Gerais sobre Despesa Pública

Considere a seguinte situação hipotética: o contador do município de Novos Campos realizou o recolhimento (pagamento) a instituições financeiras de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal relativos a empréstimos consignados obtidos por servidores públicos do município.

Nesse caso, o pagamento trata-se de:

Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), que acontece quando deixar de existir o correspondente valor no ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

Despesa orçamentária, que é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Despesa (pagamento) extraorçamentária, que não precisa se submeter ao processo de execução orçamentária.

Dívida ativa, que é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.

Reserva de Contingência, que é a destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.

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