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Respondida
4092291
Ano:
2026
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Cuité-PB
Provas:
Cuidador
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Política Brasileira de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela(o):
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/1996).
B
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
C
Lei Berenice Viana (Lei nº 12.764/2012).
D
Lei Romeo Mion (Lei nº13.977/2020).
E
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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