- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos,
proclamada pela Organização das Nações Unidas em
1948, constitui um marco normativo internacional ao
afirmar a dignidade humana como fundamento dos
direitos e das liberdades fundamentais. Elaborada no
contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, a Declaração
influenciou processos de redemocratização,
constituições nacionais e políticas públicas, ao
estabelecer princípios universais de igualdade, liberdade
e justiça social. Considerando seus fundamentos e
implicações políticas e jurídicas, assinale a alternativa
correta.
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