Magna Concursos
4031637 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Castro-PR
O art. 5º da Lei Maria da Penha estabelece que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Com isso, assinale a alternativa incorreta em relação aos âmbitos tratados por este artigo.
 

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