Para a viabilização de contratações, a Constituição
Federal exige como regra a abertura de concurso público,
em que se deve incidir regras idênticas sobre todos os
eventuais interessados, resultando na possibilidade de
contratação somente daqueles que tenham obtido os
melhores resultados. Durante o percurso do concurso,
qualquer atitude tomada pelo agente público que vise ao
favorecimento ou ao desfavorecimento gratuito de
determinadas pessoas é considerada agressão ao princípio
de:
