O dirigente máximo de uma autarquia autorizou a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regido pelo Decreto nº 11.072/2022, que substitui o controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados. Se uma servidora pública dessa autarquia quiser aderir à modalidade de teletrabalho, ela precisa saber que essa adesão