4040980
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sertão Santana-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sertão Santana-RS
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara
reunir-se-á em Sessão Legislativa Extraordinária, em
caso de urgência ou de interesse público relevante, por
convocação do Prefeito Municipal ou da Presidência, por
sua iniciativa, da Comissão Representativa ou a
requerimento de: