O profissional de enfermagem tem o direito de recusar-se a exercer sua função sempre que não concordar com condutas terapêuticas prescritas por outros profissionais de saúde, mesmo que fundamentadas cientificamente.

Constitui dever do profissional de enfermagem garantir o sigilo profissional em todas as circunstâncias, inclusive quando houver risco iminente à saúde pública, sob pena de infração ética grave.

É direito do profissional de enfermagem exercer sua atividade com liberdade e autonomia, podendo recusar-se a realizar atividades que atentem contra sua segurança, desde que justificado por escrito e comunicado formalmente.

A realização de cuidados de enfermagem deve subordinar-se integralmente às decisões médicas, sendo vedada a elaboração de plano assistencial sem validação por outro profissional de nível superior.

A crítica pública a condutas institucionais que prejudiquem a assistência só é permitida mediante autorização expressa do Conselho Regional de Enfermagem ou do Ministério da Saúde.