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Respondida
3690294
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Moraújo-CE
Provas:
Procurador Jurídico Assistente
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados pela Constituição Federal de 1988, aponte a alternativa correta.
A
É assegurado a todos o acesso à informação e sendo vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
B
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída de caráter paramilitar.
D
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo facultada a interferência estatal em seu funcionamento.
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